Coluna Tire suas dúvidas - Correio da Bahia - Caderno Imóveis - 11 de Agosto de 2013

Dr. Felippe Cardozo (BCM Advogados), especialista em Direito Imobiliário, tira dúvidas dos leitores do Correio da Bahia todos os domingos no Caderno de Imóveis. Confira a edição desse fim de semana (11/08/2013).
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Meu apartamento está em reforma há seis meses. Contratei um pedreiro por empreitada e ele está se valendo disso para vir trabalhar na hora que ele quer. Não aguento mais.
Tenho como cobrar ele o prazo para acabar de vez essa obra? Rui Santos

Rui, seria interessante verificar o seu contrato. O ideal em qualquer contrato como este é fixar a empreitada e um prazo para realização da mesma, criando um cronograma físico-financeiro. Se não for assim, problemas como este podem acontecer. O ideal no seu caso, como disse, é analisar o contrato celebrado. De outra seara, se não houve contrato por escrito, o ideal é que você o notifique para que se retire da obra, alertando que deixará de efetuar os pagamentos, ante a situação caracterizada. Alternativamente, caso você já tenha realizado os pagamentos, você deve procurar um advogado de sua confiança e ingressar com uma ação judicial para que o mesmo devolva o dinheiro já pago. Lembrando sempre, que o êxito da ação judicial está diretamente relacionado ao material probatório que você possui. Ou seja, se você não possuir contrato, recibos de pagamento ou documentos que os substituam, suas chances de recuperar o valor pago é bastante diminuta.

Todos os meses minha conta de energia vem com o valor diferente com oscilações de 25% mesmo que eu não tenha nenhum consumo diferente. Tenho como pedir na Coelba uma revisão disso ? Fátima Reis

Pode sim, Fátima. Você deve entrar em contato com a COELBA e solicitar uma verificação do medidor. Caso seja constatada alguma irregularidade, você poderá ser ressarcida pelo valor, eventualmente, pago a maior.

Moro no Pelourinho em um imóvel que é tombado pelo patrimônio histórico. O problema é que eu quero reformar um dos quartos do meu jeito, mas não recebo autorização do governo. O que eu posso fazer já que o teto está desabando desse quarto, mas não tenho dinheiro para fazer a reforma do jeito que o governo permite? Marcos Leite

Marcos, este é um problema comum a todos os imóveis tombados. Em nome da preservação das características construtivas do imóvel, os órgãos públicos determinam que as reformas sejam feitas com o rigor técnico que exigem. Fala-se que o Governo disporá de recursos no sentido de auxiliar os proprietários destes imóveis para realizar as obras de manutenção e recuperação necessárias a sua conservação. Na realidade, Marcos, não há muito o que ser feito. Quem adquire um imóvel tombado ou que venha a ser tombado posteriormente está adstrito a estas normas. Inclusive, a discussão judicial acerca deste tema está praticamente consolidada no sentido de que o imóvel deve ser recuperado ou mantido no exato formato como fora tombado.