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segunda-feira, 30 de maio de 2011

Coluna Tire suas Dúvidas - Caderno Imóveis do Jornal Correio da Bahia de 29 de maio de 2011

Dr. Felippe Cardozzo, especialista em Direito Imobiliário, tira dúvidas dos leitores do Correio da Bahia todos os domingos no Caderno de Imóveis. Confira a edição desse fim de semana (29/05/2011)


segunda-feira, 23 de maio de 2011

Coluna Tire suas Dúvidas - Imóveis - Jornal Correio da Bahia, 21 de maio de 2011

1) Bom dia, sou leitor assíduo da coluna aos domingos e gostaria de esclarecimento sobre a seguinte situação: Adiquiri um repasse de um apartamento ainda na planta por meio de um contrato de cessão de direitos, esse imóvel será entregue em alguns meses e se faz necessário o pagamento do imposto itiv para que a prefeitura libere o habite-se. Dai fui informado que na transferência da unidade ainda em construção foi gerado uma primeira cobrança para antiga adiquirente e que uma 2ª cobrança foi gerada em meu nome junto a prefeitura. Dessa forma, eles informam que pra liberação do habite-se terei que liquidar duas vezes o mesmo tributo, totalizando absurdos 6% do valor contratual do imóvel, aí surge a duvida de qual caminho seguir para não pagar 2x o mesmo imposto ja que se trata de um único imovel? Dantas

Dantas, infelizmente, a Prefeitura Municipal de Salvador tem cobrado, equivocadamente, a meu ver o ITIV

domingo, 15 de maio de 2011

Coluna Tire suas dúvidas, Caderno Imóveis, Correio da Bahia, edição 15 de maio de 201 21 semana de 09 a 15 de maio 2011

Dr. Felippe Cardozo, especialista em Direito Imobiliário tira dúvida dos leitores, todos os domingo, no caderno Imóveis do Correio da Bahia. Tem uma dúvida? Envie sua pergunta para cadernoimoveis@gmail.com 

1) É correto ter a cobrança da taxa de condomínio, sem  ter havido a entrega dos apartamentos? Marta.

Marta, existem duas correntes bastante fortes sobre este tema. A primeira

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Coluna Tire Suas Dúvidas - Caderno de Imóveis do Jornal Correio de 08 de maio de 2011

1) Solicito a v. sas., que me informem sobre o seguinte: a taxa do condominio pode aumentar sem que haja uma assembleia para decidir? Caso positivo, um reajuste de 40% não é abusivo? Adelmo
Adelmo, o Código Civil é claro ao definir que anualmente, na Assembléia Geral Ordinária, deverá fazer a previsão orçamentária do condomínio, incluindo aí o valor da taxa condominial ordinária.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Coluna Tire suas Dúvidas - Caderno Imóveis do Jornal Correio da Bahia de 01 de maio de 2011

Dr. Felippe Cardozo (BCM Advogados), especialista em Direito Imobiliário, tira dúvida dos leitores todos os domingos no Correio da Bahia. Confira  a coluna publicada dessa semana.


1) Os moradores do último andar do meu prédio têm cobertura e três dos quatro moradores utilizam esse espaço como extensão das suas casas. Um dos moradores construiu além da área de 60% recomendada pela construtora e transformou a cobertura em um apartamento independente, sem qualquer ligação interna com o apartamento de origem e ocupado por um casal com filhos. Em reunião de condomínio, o morador conseguiu convencer a maioria dos condôminos presentes (10 do total de 16 moradores) de que deveria pagar apenas 50% da taxa de condomínio e ser isento das taxas extras para melhorias no prédio. A decisão por maioria é um procedimento válido neste caso ou