O eletrodoméstico queimou devido à pane ou oscilação de
energia na rede elétrica? O advogado André Marinho (BCM Advogados) orienta como
proceder.
Segundo ao advogado especialista em Direito do Consumidor,
André Marinho (BCM Advogados), a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
(COELBA) responde pelos danos que ela causa aos consumidores. "Cada
consumidor tem um contrato com a Companhia, que deve fornecer a energia elétrica e
o consumidor pagar pelo serviço oferecido. Se houve pane na rede elétrica, o
consumidor não pode ser prejudicado por isso e cabe, sim, a COELBA ressarcir os
prejuízos", explica.
Para resolver problemas dessa natureza,
a COELBA adota um
procedimento que estimula a resolução administrativa dos casos, sem necessidade
de ajuizamento de ações. Assim, o consumidor que foi lesado com a perda de
algum eletrodoméstico, por exemplo, pode procurar um dos postos da empresa,
preencher um formulário específico desta empresa requerendo o ressarcimento
pelos danos sofridos ou a indicação de uma empresa para efetuar o reparo do
bem.
De acordo com o advogado, caso a COELBA não solucione a
questão de maneira amigável, o consumidor pode ajuizar uma ação nos Juizados
Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor (se o seu prejuízo não for superior a
40 salários mínimos) ou na Justiça Comum, visando a condenação da COELBA no
pagamento de todos os prejuízos experimentados pelo consumidor, inclusive
eventual prejuízo moral (como por exemplo, uma festa que não se realizou pela
falta de energia). "Com relação à prova decorrente de pane elétrica, o
consumidor pode pedir a inversão do ônus da prova, que significa dizer: caberá
a empresa provar que o consumidor está errado e que o dano não é proveniente da
pane elétrica. A prova é da empresa" esclarece.
Mas atenção! Com relação aos documentos, é sempre importante
guardar os orçamentos de conserto, notas fiscais e pedir à empresa que realizar
o reparo a emissão de um laudo técnico relatando o que ocorreu e a causa do
problema. Os casos de oscilação de energia também podem ser resolvidos da mesma
forma.
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