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segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Coluna Tire suas Dúvidas: Caderno Imóveis do jornal Correio da Bahia - edições de 30 de setembro de 2012


Dr. Felippe Cardozo (BCM advogados), especialista em Direito Imobiliário, tira dúvidas dos leitores do Correio da Bahia todos os domingos no Caderno de Imóveis. Confira a edição dos fins de semana (30/09/2012).

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1) Estou procurando um imóvel para comprar, de preferência pronto. Eu e o meu companheiro  temos uma renda mensal de R$ 2,2 mil. Meu companheiro é autonomo e temos R$ 4 mil para dar de entrada. Temos condições de comprar um imóvel nestas condições? A partir de quanto? Em quanto a parcela pode comprometer nossa renda? Cleide

Cleide, hoje em dia existem imóveis de praticamente todos os tipos, tamanhos e preços. Evidentemente que seu questionamento paira acerca da possibilidade de um financiamento, o que, depende não só da renda que você e seu companheiro possuam, mas também da aprovação de cadastro no banco de sua preferência. Nesta questão quem melhor irá te assessorar é o gerente do seu banco. Contudo, entendo que você não deve limitar suas opções somente a um financiamento. Um sistema muito interessante para aquisição de imóveis é o consórcio. Com ele, não só as prestações a serem pagas tendem a ser menores, mas também a própria burocracia é menor. Converse com o gerente de seu banco e se informe sobre as opções que possui. 

2) Percebi que por causa dos inadimplentes, o valor do meu condomínio subiu. O que posso fazer para que alguns não se prejudiquem com a falta de pagamento de outros? Juliana

 Juliana, a inadimplência pode se tornar um grave fator de complicação das finanças do condomínio. É importante que haja a adoção de medidas pró-ativas no sentido de cobrar a inadimplência existentes, bem como, valer-se de medidas preventivas para que a mesma não aumente. Além da possibilidade de inserção dos devedores nos órgãos de proteção ao crédito, o seu condomínio pode valer-se ainda de uma medida atualmente bastante utilizada e que trás bons resultados. É o chamado “abono pontualidade”. Com ele, os condôminos que pagam em dia recebem um desconto, o que oportuniza uma valorização de quem paga em dia.

Por fim, é importante que haja um eficiente escritório de advocacia ou cobrança que consiga receber em juízo ou fora dele, os valores devidos pelos inadimplentes.

3) Sou inquilino. Posso participar das assembleias e dar meu voto nas questões que forem deliberadas durante as reuniões? Márcio

Márcio, a resposta para esta sua pergunta depende do caráter da ordem do dia. A possibilidade de deliberação está diretamente atrelada a matéria em que se está votando. Hoje o entendimento pacificado é no sentido de que qualquer deliberação que envolve assuntos ordinários, cujo custeio é realizado pelo próprio inquilino, o mesmo poderá participar. Contudo, se a pauta tratar de assuntos de ordem extraordinária, de fato, fica inviabilizada sua participação, visto que como não é o inquilino quem assume a eventual despesa do quanto deliberado, e sim o proprietário, não pode o mesmo aprová-la.
Por fim, importante destacar que se você possuir uma procuração do proprietário para participar das assembléias dando amplos poderes para tanto, até nos assuntos extraordinários, você teria possibilidade de deliberar.

Um comentário:

  1. Tenho uma casa alugada ha 12 anos e nunca tive problemas com pagamentos. No entanto, qdo foi alugada, como era pessoa conhecida, fizemos um contrato verbal e a pessoa assumiu logo o imovel, so tendo um contrato muitos meses depois o qual foi desses contratos de papelaria, c firma reconhecida mas, 3 anos depois, sem q este tivesse expirado, fizemos um contrato com as clausulas que queriamos, deixando o anterior de lado. Todos dois, teriam uma duracao contratual de 5 anos, renovaveis por mais 5. Acontece que a pessoa passou a casa para um amigo deles..Eu gostaria de fazer um contrato direto c esse amigo agora. Minha pergunta eh, os contratos anteriores estao validos? qual eh o valido se tenho o verbal, o de papelaria e o com clausulas especificas. Posso mudar o valor do aluguel?
    joanna irisir
    grata

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