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segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Coluna Tire suas Dúvidas - Caderno Imóveis do Jornal Correio da Bahia de 29 de Janeiro de 2012

Dr. Felippe Cardozo (BCM Advogados), especialista em Direito Imobiliário, tira dúvidas dos leitores do Correio da Bahia todos os domingos no Caderno de Imóveis. Confira a edição desse fim de semana (29/01/2012).
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- Como o ano está começando gostaria de saber como o meu condomínio deve se preparar para as próximas despesas, como 13º salário e manutenção predial. Frederico

Frederico, o ideal é que haja um planejamento orçamentário/financeiro para todo o ano. Não é prudente, nem correto, esperar o final do ano para incutir a cobrança deste valor como despesa extraordinária. É uma despesa ordinária e deve ser tratada como tal.
Para facilitar o entendimento, você deve fazer um planejamento das despesas, como por exemplo, custo de água, luz, despesas de pessoal, entre outras, durante os 12 meses do ano. Evidentemente é que se trata de uma projeção de valores com base no ano passado. No custo de pessoal, ou mesmo a parte, você deve inserir o valor do 13 º salário de todos os funcionários. Deste total, você vai dividir pelos 12 meses do ano, e estabelecer o valor do condomínio. Sempre atentando para o fundo de reserva e a inadimplência. Em razão destes valores aconselhamos 10 % de fundo de reserva e 5% de inadimplência. Fechado o planejamento, é só gerir o condomínio no sentido de redução de custos para que o condomínio não fique tão caro e para que a inadimplência não aumente.

. Aproveito para saber também como devemos organizar os gastos dentro do valor do condomínio e o que pode ser considerado cota extra. Por exemplo, há a possibilidade de pintura da fachada e modernização dos elevadores. É possível fazer uma poupança a partir de um orçamento. Vale a pena?

Frederico, é muito difícil conseguir trabalhar com sobra em condomínio. Até porque não é este o objetivo do condomínio. O condomínio tem que ser superavitário e ter uma reserva, mas não “dar lucro”. Importante destacar também que pintura da fachada e modernização dos elevadores são despesas extraordinária, portanto, devem ser cobradas dos condôminos, e não dos inquilinos, em forma de Taxa Extraordinária. Então o ideal é que se faça um planejamento para criação da taxa extraordinária e principalmente que se dê à referida taxa a destinação aprovada na Assembléia.

. E isso tudo que perguntei acima é preciso ser debatido em assembleia? Tem que ter quorum mínimo e maioria para aprovação de uma medida que considero de planejamento dos gastos? Gostaria de saber sua opinião se com essa organização é a melhor maneira de gestão de um condomínio.

A questão de levar ou não este planejamento financeiro para assembléia depende do que acarretará aos condôminos. Na possibilidade de acarretar aumento, sem dúvida nenhuma você deve levar esta questão à Assembléia, mas se, pela engenharia financeira desenvolvida você não tiver que aumentar o valor da taxa, não existe necessidade de convocar assembléia para esse desiderato. Destaque-se contudo que o momento para apresentar e aprovar o orçamento é quando do advento da Assembléia Geral Ordinária do condomínio que deve se dar, obrigatoriamente, todos os anos, na forma da convenção do condomínio, para que, entre outras, preste o síndico as contas do último ano do condomínio.

Por fim, entendo que o planejamento financeiro não é o melhor jeito de administrar um condomínio, mas sim o único. Se não for organizado e planejado não é administração, é meramente uma sucessão de atropelos que pode dificultar bastante a saúde financeira do condomínio.

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