Baseado em um princípio do Direito chamado de "Livre Convencimento do Juiz", uma condenação por Dano Moral pode ser melhor indenizada no Rio de Janeiro que em Salvador. Isso acontece porque, ao analisar as provas de um processo, o entendimento de um juiz não é atrelado ao de outra jurisdição. Ele decide como o convencimento dele mandar.
Para o advogado especialista em Direito Processual Civil, André Marinho (BCM Advogados) o que está acontecendo com as condenações de Danos Morais na Bahia é que elas foram banalizadas. "As pessoas começaram a pedir indenização por dano moral por qualquer tipo de problema e os juízes começaram a diminuir os valores das condenações para evitar essa demanda", explica. "A indústria do dano moral", como o especialista chama a situação, acaba por prejudicar as pessoas que realmente sofrem dano moral e acabam não recebendo a indenização merecida.
Contudo, ele ressalva que em outros estados, como no Rio de Janeiro, elas continuam altas. "Se você for negativado indevidamente no SPC e ajuizar uma ação em Salvador, sua indenização deverá ser muito menor do que se o mesmo processo fosse ajuizado no Rio", revela Marinho.
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