1) Solicito a v. sas., que me informem sobre o seguinte: a taxa do condominio pode aumentar sem que haja uma assembleia para decidir? Caso positivo, um reajuste de 40% não é abusivo? Adelmo
Adelmo, o Código Civil é claro ao definir que anualmente, na Assembléia Geral Ordinária, deverá fazer a previsão orçamentária do condomínio, incluindo aí o valor da taxa condominial ordinária.
